A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, contudo, as sanções administrativas nela previstas apenas passaram a valer em agosto de 2021...

O Online Safety Bill, como é conhecido o projeto de lei, que deve ser aprovado muito em breve, traz novas e mais rigorosas regras de...

Mas qual é a relação entre a LGPD e o sistema de reconhecimento facial? Existe alguma. É sobre esse assunto que trata este texto.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 15/09/2022, que órgãos e entidades da administração pública federal pode

O Decreto 11.129/22 traz alguns aprimoramentos em comparação ao Decreto de 2015, em vista do resultado da experiência adquirida.

Um dos grandes desafios do agronegócio é o de estar adequado às disposições da LGPD.

A inteligência artificial impacta cada vez mais a vida pública dos Estados e a vida privada dos cidadãos. Chegou a hora de regulamentá-la?

Por que preciso adequar a minha empresa à LGPD?

O DPO - Data Protection Officer, ou Encarregado de Dados Pessoais, é hoje um dos profissionais mais procurados pelo mercado.

E como fica a gestão dos programas de compliance quando os empregados passam a trabalhar em sistema de trabalho remoto?

Nova Lei de Licitações traz previsões expressas acerca dos programas de integridade para contratações de grande vulto e como desempate.

Lei regulamenta as notas comerciais como uma das formas de estimular o desenvolvimento da atividade econômica no Brasil.

As quotas preferenciais são um dos mais importantes mecanismos de captação de recursos pelas sociedades limitadas, incluíndo as startups

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº. 4.758, de 2020, de autoria do Deputado Enrico Misasi, que dispõe sobre o regime

Desta maneira, um programa de compliance tem por objetivo manter uma empresa, independentemente de seu porte e área de atuação, em conformid

Assim sendo, a cláusula de “shotgun” estabelece de antemão um procedimento que os sócios deverão observar em tais situações. Significa dizer

Vemos assim que, uma das principais diferenças entre os dois institutos é que, enquanto o tag along confere uma faculdade ao acionista de al

Trata-se do termo compliance que tem origem no verbo, em inglês, to comply, que significa agir de acordo com um comando, com as leis, com as

Assim como já ocorre em muitos outros países, a sociedade limitada unipessoal, criada pela Lei nº. 13.874/19, tem a clara intenção de estimu

Pode o capital de uma sociedade ser integralizado com a utilização de criptomoedas?