Felipe Mello
REGULAMENTO DE DOSIMETRIA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LGPD DEVE SER DIVULGADO EM BREVE
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, contudo, as sanções administrativas nela previstas apenas passaram a valer em agosto de 2021...
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- 23 de fev. de 2023
- 2 min
Reino Unido deve aprovar uma das leis mais rigorosas para regular a Internet
O Online Safety Bill, como é conhecido o projeto de lei, que deve ser aprovado muito em breve, traz novas e mais rigorosas regras de...
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Felipe Mello
- 8 de dez. de 2022
- 3 min
A LGPD e o uso de tecnologia de reconhecimento facial
Mas qual é a relação entre a LGPD e o sistema de reconhecimento facial? Existe alguma. É sobre esse assunto que trata este texto.
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Felipe Mello
- 26 de set. de 2022
- 3 min
Compartilhamento de dados pessoais: decisão do STF permite compartilhamento, mas com restrições
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 15/09/2022, que órgãos e entidades da administração pública federal pode
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Felipe Mello
- 22 de ago. de 2022
- 3 min
Programas de integridade: o que muda com a nova regulamentação da Lei Anticorrupção?
O Decreto 11.129/22 traz alguns aprimoramentos em comparação ao Decreto de 2015, em vista do resultado da experiência adquirida.
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Felipe Mello
- 25 de jun. de 2022
- 3 min
Os impactos da LGPD no agronegócio
Um dos grandes desafios do agronegócio é o de estar adequado às disposições da LGPD.
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Felipe Mello
- 19 de jun. de 2022
- 2 min
Em breve teremos uma lei que regulará a inteligência artificial no Brasil?
A inteligência artificial impacta cada vez mais a vida pública dos Estados e a vida privada dos cidadãos. Chegou a hora de regulamentá-la?
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Felipe Mello
- 25 de mar. de 2022
- 3 min
Por que preciso adequar a minha empresa à LGPD?
Por que preciso adequar a minha empresa à LGPD?
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Felipe Mello
- 14 de fev. de 2022
- 2 min
DPO: Saiba mais sobre um dos profissionais mais requisitados do mercado
O DPO - Data Protection Officer, ou Encarregado de Dados Pessoais, é hoje um dos profissionais mais procurados pelo mercado.
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Felipe Mello
- 24 de jan. de 2022
- 3 min
GESTÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE EM TEMPOS DE TRABALHO REMOTO
E como fica a gestão dos programas de compliance quando os empregados passam a trabalhar em sistema de trabalho remoto?
12 visualizações0 comentário
Felipe Mello
- 28 de dez. de 2021
- 3 min
PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Nova Lei de Licitações traz previsões expressas acerca dos programas de integridade para contratações de grande vulto e como desempate.
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Felipe Mello
- 28 de dez. de 2021
- 3 min
NOTAS COMERCIAIS: UMA ALTERNATIVA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Lei regulamenta as notas comerciais como uma das formas de estimular o desenvolvimento da atividade econômica no Brasil.
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Felipe Mello
- 28 de dez. de 2021
- 2 min
QUOTAS PREFERENCIAIS COMO MECANISMO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
As quotas preferenciais são um dos mais importantes mecanismos de captação de recursos pelas sociedades limitadas, incluíndo as startups
28 visualizações0 comentário
Felipe Mello
- 28 de dez. de 2021
- 4 min
PROJETO DE LEI CRIA O REGIME GERAL DA FIDÚCIA – O TRUST BRASILEIRO
Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº. 4.758, de 2020, de autoria do Deputado Enrico Misasi, que dispõe sobre o regime
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Felipe Mello
- 19 de fev. de 2021
- 6 min
O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA PARA A ATRAÇÃO DE INVESTIDORES
Desta maneira, um programa de compliance tem por objetivo manter uma empresa, independentemente de seu porte e área de atuação, em conformid
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Felipe Mello
- 27 de jan. de 2021
- 3 min
“Shotgun”: uma maneira eficaz de resolução de impasse entre sócios
Assim sendo, a cláusula de “shotgun” estabelece de antemão um procedimento que os sócios deverão observar em tais situações. Significa dizer
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Felipe Mello
- 26 de jan. de 2021
- 2 min
TAG ALONG E DRAG ALONG: MECANISMOS DE PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS
Vemos assim que, uma das principais diferenças entre os dois institutos é que, enquanto o tag along confere uma faculdade ao acionista de al
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Felipe Mello
- 19 de jan. de 2021
- 4 min
E afinal, o que é compliance?
Trata-se do termo compliance que tem origem no verbo, em inglês, to comply, que significa agir de acordo com um comando, com as leis, com as
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Felipe Mello
- 19 de jan. de 2021
- 3 min
A Sociedade Limitada Unipessoal: Uma Interessante Novidade
Assim como já ocorre em muitos outros países, a sociedade limitada unipessoal, criada pela Lei nº. 13.874/19, tem a clara intenção de estimu
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Felipe Mello
- 18 de jan. de 2021
- 3 min
O USO DE CRIPTOMOEDAS PARA A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Pode o capital de uma sociedade ser integralizado com a utilização de criptomoedas?
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