• Felipe Mello

GESTÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE EM TEMPOS DE TRABALHO REMOTO

E como fica a gestão dos programas de compliance quando os empregados passam a trabalhar em sistema de trabalho remoto?

A pandemia do novo Coronavírus (Covid 19), que vem afetando países de todo o mundo desde o início de 2020, como não poderia deixar de ser, impactou também o ambiente empresarial, em maior ou menor grau a depender do seu segmento de atuação, assim como, até mesmo a forma como estávamos acostumados a exercer as nossas atividades cotidianas.


Até há bem pouco tempo, as reuniões eram predominantemente presenciais e as pessoas se deslocavam diariamente até os seus locais de trabalho onde permaneciam por várias horas. Todos trabalhavam basicamente em um mesmo local físico. Reuniões remotas e pessoas trabalhando em sistema de home office eram a mais absoluta exceção.


Contudo, com a eclosão da pandemia, descobrimos que eram pouquíssimas as empresas que estavam realmente preparadas para que a totalidade (ou quase totalidade) dos seus colaboradores passassem a trabalhar em sistema de home office e, assim, a migração para este novo sistema teve que ocorrer, literalmente, “do dia para a noite”.


E, nesse cenário de trabalho cujas relações ocorriam predominantemente de forma presencial, é que eram desenvolvidos os trabalhos dos departamentos internos de compliance. Para aqueles que não conhecem muito bem o que é compliance, o termo compliance tem origem no verbo, em inglês, to comply, que significa agir de acordo com um comando, com as leis, com as normas internas de uma organização, ou seja, estar em compliance, é estar em conformidade com as leis e regras existentes.


O programa de compliance tem como objetivo prevenir e detectar condutas criminosas e ilegais e, também, promover uma cultura que encoraje o cumprimento das leis e uma conduta ética, no âmbito de uma empresa ou de uma outra organização qualquer (associação, fundação, etc), por parte de seus administradores, empregados, terceiros e fornecedores em geral.


E como fica a gestão dos programas de compliance quando os empregados passam a trabalhar em sistema de trabalho remoto? Esta é a pergunta que mais temos ouvido nos últimos tempos.


Trata-se, sem sombra de dúvidas, de um desafio em tanto! Afinal, os departamentos de compliance tiveram que se adaptar rapidamente à nova forma de trabalho, uma vez que os programas de compliance não podem parar.


Atividades antes consideradas corriqueiras, conduzidas pelos departamentos de compliance, tais como as investigações internas e os processos de due diligence de fornecedores e parceiros de negócios, ganharam novos contornos e novos modos de condução. No que tange ao compliance trabalhista, as questões relacionadas ao trabalho remoto ganharam uma importância ainda maior em decorrência da utilização do home office como forma principal de trabalho, bem como, por exemplo, temas como controle da jornada de trabalho, horas extras, ergonomia e o pagamento ou não de certos benefícios aos empregados passaram a ditar o dia a dia dos profissionais de compliance.


E com os colaboradores trabalhando a partir de suas residências, os profissionais de compliance tiveram que se debruçar sobre questões relacionadas à segurança e privacidade de dados que passaram a estar mais expostos a vazamentos e roubos.


Diante de todo esse cenário de muitas indefinições mas, ao mesmo tempo, de muito aprendizado e oportunidades para todos, é de extrema importância que as empresas, por meio de seus administradores, continuem a prestigiar o programa de compliance de suas respectivas organizações, por meio de ações que demonstrem o inequívoco apoio e comprometimento da alta administração ao programa e a importância de que os seus colaboradores continuem a respeitar e a observar as políticas e procedimentos da empresa mesmo estando em sistema de home office.


O que podemos concluir, após decorrido quase dois anos desde o início da pandemia, é que o sistema de trabalho remoto, ou em alguns casos, híbrido, é uma realidade e veio para ficar e, mesmo após o arrefecimento da pandemia, uma parte substancial dos colaboradores deve continuar a trabalhar, pelo menos em tempo parcial, a partir de suas residências.


Dessa maneira, a gestão do programa de compliance terá que se adaptar aos novos tempos, principalmente com a utilização da tecnologia como a sua aliada, a fim de que os processos de due diligences, as investigações internas, o monitoramento do programa e os treinamentos de colaboradores, por exemplo, continuem a ser realizados, a fim de se manter a plena efetividade dos programas de compliance.

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